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Inquérito Policial — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-MT 06003359720246110006

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 06ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c2e277eadd622fb3fe5fd5968b612c08895c7ba5af8d07a0acc72321c511e4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-20 — Evolução da Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-08-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2026-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-24 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:13:54.878000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240822093011
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c2e277eadd622fb3fe5fd5968b612c08895c7ba5af8d07a0acc72321c511e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-22 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Definitivo (TPU 246)
2026-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-22T09:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2024-09-05T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2025-02-11T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2025-02-21T10:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2025-04-08T10:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2025-10-16T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-04-06T09:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-04-22T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2024-08-22T11:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2024-09-29T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2025-02-11T14:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2025-02-13T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2025-02-20T17:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2025-02-21T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2025-02-27T15:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2025-02-27T15:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2025-04-08T10:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2025-04-11T16:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2025-04-14T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2025-10-16T10:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2025-10-16T14:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2025-10-20T08:43:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2025-10-20T09:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2025-10-20T11:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2025-10-20T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2025-10-22T18:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2025-10-24T09:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-01-08T13:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-04-06T09:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-04-07T11:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-04-07T11:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-04-07T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-04-16T18:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-08-05T08:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-08-05T08:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-08-05T08:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-08-05T08:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-08-05T13:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-08-06T00:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-08-06T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16332",
    "nome": "06ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.