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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio Qualificado — TJES 00001634720138080059

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA ÚNICA - FUNDAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f2817f3acdf874d563b6d9324defe9ce3d3767f997f0214ed1cd152fb594c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 84f2817f3acdf874d563b6d9324defe9ce3d3767f997f0214ed1cd152fb594c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 84f2817f3acdf874d563b6d9324defe9ce3d3767f997f0214ed1cd152fb594c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2016-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2016-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-04-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2017-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-06-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2019-02-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2020-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2021-10-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2021-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-01-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2022-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-03-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:33:41.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84f2817f3acdf874d563b6d9324defe9ce3d3767f997f0214ed1cd152fb594c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2022-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-25
Improcedência (TPU 220)
2022-03-11
Conclusão (TPU 51)
2022-01-31
Petição (TPU 85)
2022-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T15:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2015-03-12T16:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2015-04-30T17:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2014-11-27T16:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2015-03-06T16:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2015-04-23T17:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  24. 2013-02-07T18:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  25. 2013-02-07T18:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2013-02-06T15:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2015-10-05T16:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2021-12-03T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2022-03-11T17:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2016-05-10T14:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2016-06-27T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2017-06-07T13:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2020-02-05T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-06-23T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2013-10-03T16:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-10-03T16:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  37. 2013-09-16T12:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2013-08-30T15:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2014-01-28T15:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2014-05-16T14:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.