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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas — Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — TRT7 00000224620265070028

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasÓrgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 864340c34707a53349f5888a9c24cb47dc7f3587210626df4ce702974e904f4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000224620265070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 864340c34707a53349f5888a9c24cb47dc7f3587210626df4ce702974e904f4d. SHA-256 do comentário: dec2f8a9c506feeb29a672c57ddc2ab1259ee2f741eaab20d4df42991dc84166.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-01-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-06-04 — Enviada ao Tribunal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-06-04 — Enviada ao Tribunal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-09 trata do assunto oficial «Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-13T12:38:58.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260109101443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 864340c34707a53349f5888a9c24cb47dc7f3587210626df4ce702974e904f4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-04
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2026-06-04
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2026-06-04
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2026-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-09T10:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  2. 2026-01-09T10:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  3. 2026-01-15T07:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  4. 2026-01-19T08:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  5. 2026-03-20T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  6. 2026-05-08T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  7. 2026-05-11T03:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  8. 2026-05-11T03:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  9. 2026-05-19T18:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  10. 2026-06-04T07:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  11. 2026-06-04T07:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  12. 2026-06-04T07:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  13. 2026-06-08T03:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  14. 2026-06-08T03:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  15. 2026-06-17T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  16. 2026-07-01T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  17. 2026-01-09T11:47:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  18. 2026-01-19T08:15:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  19. 2026-06-04T07:02:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  20. 2026-06-04T07:02:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  21. 2026-06-04T07:02:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50330",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.