Wiki Jurídica

Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Levantamento de Valor — TJAM 00000054520168046801

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Órgão: VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b1ad7d8734c1e04e6011cedefa55fe312513971479bbe9a9bf12190769506fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054520168046801 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b1ad7d8734c1e04e6011cedefa55fe312513971479bbe9a9bf12190769506fe. SHA-256 do comentário: 1a7c6904f772cad707205daadb98a1919da422ee2e44cf6c5c188ec3392590d1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alvará judicial: o que é e como levantar valores

Tema documentado no texto da fonte

Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

Trecho de Alvará judicial: o que é e como levantar valores · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alvara, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8922b25b9610be054e1e062c7ec7ebe864a8bb643381253b71e8aed1cb2ef72
  • Registro documental: 0b1ad7d8734c1e04e6011cedefa55fe312513971479bbe9a9bf12190769506fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-08-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-09-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-11-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-11-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-10-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T23:48:31.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160317174814
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b1ad7d8734c1e04e6011cedefa55fe312513971479bbe9a9bf12190769506fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-17 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Abandono da causa (TPU 458)
2019-10-07
Conclusão (TPU 51)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Documento (TPU 581)
2019-08-16
Documento (TPU 581)
2019-07-08
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-21
Conclusão (TPU 51)
2018-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-17T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  2. 2016-03-17T17:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  3. 2016-03-29T08:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  4. 2017-09-15T14:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  5. 2017-10-26T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  6. 2018-01-26T11:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  7. 2018-06-12T05:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  8. 2018-06-12T05:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  9. 2018-08-22T09:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  10. 2018-09-14T05:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  11. 2018-10-26T05:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  12. 2018-10-26T05:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  13. 2018-11-13T05:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  14. 2018-11-21T07:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  15. 2018-11-21T07:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  16. 2019-02-07T08:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  17. 2019-07-08T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  18. 2019-08-16T12:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  19. 2019-10-02T22:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  20. 2019-10-07T09:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  21. 2019-10-07T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  22. 2020-09-28T17:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  23. 2016-03-17T17:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  24. 2017-08-28T09:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  25. 2017-10-26T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  26. 2018-05-24T12:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  27. 2018-07-07T12:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  28. 2018-11-05T10:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  29. 2019-01-08T12:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  30. 2020-07-23T17:36:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}
  31. 2020-09-28T17:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5085",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.