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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00001428220248030008

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d68f3b0129dcfae3d905f2e061dc7f735ce493c845cb9f693ca193699a884f4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: d68f3b0129dcfae3d905f2e061dc7f735ce493c845cb9f693ca193699a884f4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-02-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-04 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26
Recebimento (TPU 132)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Remessa (TPU 123)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Recebimento (TPU 132)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Remessa (TPU 123)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-04T15:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-04T17:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-05T08:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-06T16:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-02-16T11:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  6. 2024-02-21T13:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-04-10T08:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-04T17:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2024-02-04T17:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-05T08:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-05T20:34:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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  12. 2024-02-06T09:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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  13. 2024-02-15T11:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-21T13:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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  15. 2024-03-05T09:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-07T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-10T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-26T15:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-30T12:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-30T12:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.