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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00018111620048260370

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE MONTE AZUL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46b6fd35f0fa7d16903c6257ce43196533a981543f6a3c1bc885f1c3691d615a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018111620048260370 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MONTE AZUL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46b6fd35f0fa7d16903c6257ce43196533a981543f6a3c1bc885f1c3691d615a. SHA-256 do comentário: 8cec18e214abda4133d128fe67b53a485de09df51db548a1d7b9965f37ffd38f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: 46b6fd35f0fa7d16903c6257ce43196533a981543f6a3c1bc885f1c3691d615a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2016-05-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2016-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2016-05-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2016-07-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2016-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2019-09-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2019-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2019-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2019-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2019-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2020-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:03:16.956265478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-11-09T14:28:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46b6fd35f0fa7d16903c6257ce43196533a981543f6a3c1bc885f1c3691d615a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-02 a 2020-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-10
Provisório (TPU 245)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Remessa (TPU 123)
2020-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-07
Publicação (TPU 92)
2019-10-04
Remessa (TPU 123)
2019-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-02T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2005-01-04T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2005-01-06T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2005-02-28T11:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2005-05-11T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2005-05-31T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2005-06-24T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2005-08-02T07:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2005-08-25T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2005-09-12T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2005-09-30T08:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2005-10-10T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2005-10-11T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2005-10-13T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-10-19T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2005-10-21T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2005-12-01T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2005-12-26T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-01-06T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-03-07T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-03-22T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-04-27T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-05-11T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-06-13T11:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.