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Agravo em Recurso Especial — Ensino Superior — STJ 00004529620228272722

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7442a05bd8595503bb45c52be775b7f3144ad018605cc340933ce2cbafc5e1e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004529620228272722 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Ensino Superior”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7442a05bd8595503bb45c52be775b7f3144ad018605cc340933ce2cbafc5e1e3. SHA-256 do comentário: 64e97df19047d3af52f35c5527e39ee83d2c8fe369464a5aae29d94b5e805572.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Comprovado o aumento do custo pela introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico, é permitido o acréscimo na mensalidade escolar para o período beneficiado. 3. Impossibilidade, na espécie, de retorno dos autos a origem para apurar as planilhas e documentos que justificariam cobrança de mensalidade a maior dos alunos do primeiro ano ante o fenômeno da preclusão. 2. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000870699, publicado pelo tribunal em 25 de abril de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior · A fundamentação do REsp 2.087.632, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ensino, superior.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc56e09a802364e7314f02ced9662320e094199c3cc71e50db38a1cfbd6e42f
  • Registro documental: 7442a05bd8595503bb45c52be775b7f3144ad018605cc340933ce2cbafc5e1e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-10-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-03-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-22T00:21:40.142360318Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-10-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7442a05bd8595503bb45c52be775b7f3144ad018605cc340933ce2cbafc5e1e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-08 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Publicação (TPU 92)
2025-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-12-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-12-04
Conclusão (TPU 51)
2024-12-04
Petição (TPU 85)
2024-11-27
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ensino Superior

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-15T09:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-10-15T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-10-15T11:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-10-21T12:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2024-10-21T13:45:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2024-10-21T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-10-21T14:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2024-10-23T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  9. 2024-10-23T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2024-11-27T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-12-04T15:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2024-12-04T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2025-03-07T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2024-10-08T17:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-10-21T13:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-10-22T05:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-10-23T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-11-26T05:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-03-06T00:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-03-07T16:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-03-07T16:37:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2024-10-09T15:15:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-10-18T21:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  24. 2024-10-18T21:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-10-21T18:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-10-23T16:29:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2024-11-22T18:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-11-22T18:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-11-25T18:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-11-27T13:45:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2024-12-04T14:47:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2025-02-27T21:50:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2025-02-27T21:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2025-03-05T01:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-03-07T13:46:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.