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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — CTPS — TRT23 00001815720165230007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 151fb509978f9efad8a38edbbfca8ba252d25a6d7189439d6953564c8156596c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 151fb509978f9efad8a38edbbfca8ba252d25a6d7189439d6953564c8156596c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 151fb509978f9efad8a38edbbfca8ba252d25a6d7189439d6953564c8156596c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2016-11-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2017-03-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2017-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2022-02-02 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-02-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-02-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:24:28.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160220121855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 151fb509978f9efad8a38edbbfca8ba252d25a6d7189439d6953564c8156596c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-20 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Definitivo (TPU 246)
2022-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-19
Recebimento (TPU 132)
2022-07-19
Conclusão (TPU 51)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2022-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-05
Publicação (TPU 92)
2022-02-04
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução/Retenção | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-20T12:18:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-07T11:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
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  }
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  3. 2016-03-14T08:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-30T12:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-06-08T14:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-26T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-19T07:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-25T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-11T10:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
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  }
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  10. 2016-12-05T13:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-12-07T10:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-12-07T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
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  }
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  13. 2017-01-17T11:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-18T08:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-26T09:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-22T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
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  }
}
  17. 2017-03-23T09:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
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  }
}
  18. 2017-03-23T10:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2017-03-27T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
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  }
}
  20. 2017-05-12T10:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
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  }
}
  21. 2017-06-05T08:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
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  }
}
  22. 2018-02-08T07:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27383",
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  }
}
  23. 2018-02-08T07:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2018-02-19T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2018-05-30T07:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2018-06-19T07:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  27. 2018-07-24T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2018-08-17T09:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  29. 2018-09-25T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-11-05T07:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-01-25T12:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-04-29T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-06-03T12:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-06-13T07:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  35. 2022-01-19T13:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  36. 2022-02-04T10:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  37. 2022-02-04T10:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  38. 2022-07-19T10:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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}
  39. 2016-02-23T08:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  40. 2016-02-23T08:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.