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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00014761520168130151

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de CássiaGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014761520168130151 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0. SHA-256 do comentário: a664c6e71e4e2017f1ccb0f4e6f79463b36980e071e9b03c8c5e3588b8954bc2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-04-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T07:38:29.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2016-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-28
Remessa (TPU 123)
2016-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
Recebimento (TPU 132)
2016-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-31
Publicação (TPU 92)
2016-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
Procedência (TPU 219)
2016-04-29
Conclusão (TPU 51)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T15:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  2. 2016-02-16T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  3. 2016-02-16T14:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  4. 2016-03-30T13:28:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  5. 2016-03-30T13:29:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  6. 2016-04-01T16:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  7. 2016-04-01T16:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  8. 2016-04-29T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  9. 2016-05-12T12:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  10. 2016-07-11T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  11. 2016-07-28T16:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  12. 2016-02-16T14:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  13. 2016-03-30T13:21:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  14. 2016-04-01T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  15. 2016-04-29T13:51:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  16. 2016-05-18T13:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  17. 2016-05-31T15:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  18. 2016-06-15T14:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  19. 2016-06-23T14:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}
  20. 2016-07-28T16:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3691",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.