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TJRO — 00478751620018220010

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddd4d16457408c8ccfdda10c8440821d6d40f6958d513257515bfb1a9112ff0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-28 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09: Definitivo (TPU 246)
2022-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-12: Publicação (TPU 92)
2022-07-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Conclusão (TPU 51)
2022-06-15: Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-15: Petição (TPU 85)
2020-02-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | PIS | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-02T11:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2018-04-02T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3456",
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2018-04-30T16:29:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2018-04-26T08:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-11T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-09T03:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-05-09T03:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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```
2018-05-09T03:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2019-08-20T12:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T17:51:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-05-07T17:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T17:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T01:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-09-14T00:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-08-15T00:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-09-23T11:45:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2018-04-10T18:42:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3456",
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2017-10-11T17:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3456",
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2017-10-11T17:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2017-10-11T17:16:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2017-10-18T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2019-10-18T08:32:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-07-25T10:52:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-08-21T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-08-20T12:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-11-19T12:53:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-02T17:18:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3456",
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2019-06-28T11:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2019-05-27T09:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-02-13T17:17:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-06-28T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-06-28T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-06-28T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
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  }
}

2019-06-28T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2019-07-01T02:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2022-08-04T00:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2022-06-15T08:50:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2022-08-04T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2022-07-11T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2022-08-04T00:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002185820134013508 — Execução Fiscal · 2012-12-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 10ª - Goiânia
TRF2 — 00028183220184025001 — Apelação Cível · 2019-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / Gabinete da Vice-Presidência
TJRS — 00042493920148210132 — Execução Fiscal · 2014-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TRF1 — 00001850520164013301 — Execução Fiscal · 2016-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / Vara Única de Ilhéus
TRF3 — 00033911220074036106 — Execução Fiscal · 2007-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF3
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00033452320074036106 — Execução Fiscal · 2007-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF3
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00033504520074036106 — Execução Fiscal · 2007-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF3
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00000934620154013500 — Execução Fiscal · 2015-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 10ª - Goiânia

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