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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03120517120178240020

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�maGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ee2447f60fe129aac50be999f33d37704cab40fb0a8742e644a15283b276562

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ee2447f60fe129aac50be999f33d37704cab40fb0a8742e644a15283b276562
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T11:30:14.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171113145821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ee2447f60fe129aac50be999f33d37704cab40fb0a8742e644a15283b276562

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Recebimento (TPU 979)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Recebimento (TPU 132)
2020-04-22
Publicação (TPU 92)
2020-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-08T09:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-05-08T09:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-04-29T18:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-04-29T18:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-29T18:03:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
  6. 2020-04-29T18:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-29T18:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-04-22T11:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-04-17T20:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-17T15:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-04-07T12:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-03T18:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-17T18:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-03-12T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-28T15:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-10-24T15:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-22T16:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-20T15:11:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-09-20T15:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-07-10T14:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-07-08T22:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-08T14:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-08T14:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2019-07-08T14:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-06-10T15:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-06-10T15:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-01-31T19:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-11-28T23:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-11-22T15:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-11-21T18:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-21T16:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-20T17:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-11-20T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-11-20T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-01-25T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-01-25T15:55:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  38. 2017-12-20T15:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-12-20T15:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-19T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.