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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00022441420168260236

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGAGrau: JEData de ajuizamento: 2016-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85f236852c88f8cdfd927c60ccaaef5bf7e0f0b91464bb26868b6a8d32b9f222

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  3. 2018-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  4. 2018-12-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  6. 2018-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  7. 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  8. 2018-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  9. 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  10. 2018-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  11. 2018-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  12. 2018-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2018-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  14. 2019-01-07 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  15. 2019-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  16. 2019-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  17. 2020-05-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  18. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:24:08.699560144Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160711171632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85f236852c88f8cdfd927c60ccaaef5bf7e0f0b91464bb26868b6a8d32b9f222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-13 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Mandado (TPU 106)
2019-01-11
Documento (TPU 581)
2019-01-07
Definitivo (TPU 246)
2018-12-18
Documento (TPU 581)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Resistência | Desobediência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-13T14:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-20T18:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-07-25T13:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-08-01T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-08-01T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-09-15T15:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-09-20T18:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2016-09-21T11:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-09-28T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2016-09-28T11:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-09-28T14:06:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  12. 2016-09-28T14:09:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2016-09-28T16:13:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2016-09-28T16:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-03T13:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-10-06T13:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-10-31T17:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-01T10:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2016-11-04T09:00:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2016-11-04T12:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-12-19T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2016-12-19T16:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2017-01-09T12:49:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2017-01-09T12:51:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  25. 2017-01-13T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2017-01-13T17:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-01-19T17:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-01-27T12:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-02-14T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-02-16T17:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2017-05-18T19:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-05-22T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-06-01T15:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-06-02T12:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-06-09T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-12T15:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2017-08-25T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2017-09-12T09:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-09-19T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2017-09-20T13:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.