Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000093520115030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15ca485c252d23ad76b4ba8072155d69154f043f6b04f0b68110b8530e6a9c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d15ca485c252d23ad76b4ba8072155d69154f043f6b04f0b68110b8530e6a9c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2012-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2012-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2013-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2013-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:50.910264811Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d15ca485c252d23ad76b4ba8072155d69154f043f6b04f0b68110b8530e6a9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2018-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-07
Conclusão (TPU 51)
2012-10-17
Documento (TPU 581)
2012-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-28
Conclusão (TPU 51)
2012-06-14
Conclusão (TPU 51)
2012-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.