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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00082566320178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c088d30545774eff4c58542f14d649a468f0e6d877f314d80a107a9cc13c496e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082566320178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c088d30545774eff4c58542f14d649a468f0e6d877f314d80a107a9cc13c496e. SHA-256 do comentário: 1700ba66b3145a618bbd35cb910ddbf33c97f45975d4d0962efd1a73c1e709b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-07-18 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-08-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-10-06 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2017-10-24 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-11-16 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-11-16 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:42:15.492000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170224120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c088d30545774eff4c58542f14d649a468f0e6d877f314d80a107a9cc13c496e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-24 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Petição (TPU 85)
2018-07-04
Definitivo (TPU 246)
2018-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-16T12:03:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  2. 2017-11-16T12:02:14.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8380",
    "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito"
  }
}
  3. 2017-10-25T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-24T10:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-10-06T09:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-08-09T10:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-08-04T14:10:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-07-18T10:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2017-02-24T12:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2018-03-09T08:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-15T12:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-30T14:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-30T14:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-29T08:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-29T08:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-29T08:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-27T09:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-25T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-25T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-25T08:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-25T08:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-29T10:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-29T10:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-17T02:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-08-07T10:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-08-04T14:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-04T14:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-04T14:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2020-02-06T12:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-07-04T10:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-07-04T10:36:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-11-30T07:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-11-16T07:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-10-30T07:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-10-26T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-10-24T10:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-08-14T13:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-07T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-20T07:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-18T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.