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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000234020138110023

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8166da7018aa2085099b940fd9ba9f736455b5cbc8bffbe6219929773bac1fc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8166da7018aa2085099b940fd9ba9f736455b5cbc8bffbe6219929773bac1fc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2025-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2025-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2025-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2026-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2026-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2026-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2026-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:59:40.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8166da7018aa2085099b940fd9ba9f736455b5cbc8bffbe6219929773bac1fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Recebimento (TPU 132)
2026-08-13
Definitivo (TPU 246)
2026-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-13
Remessa (TPU 123)
2026-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-13
Conclusão (TPU 51)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-28
Prescrição (TPU 11878)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T15:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-09T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-09T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-01-10T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-01-17T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-07T18:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-02-27T17:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-03-24T13:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2013-04-12T14:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-06-13T15:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-06-18T15:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-10-14T13:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-11-27T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-02-13T15:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-02-14T15:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-03-12T14:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  17. 2014-09-08T10:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2018-02-07T15:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
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  }
}
  19. 2018-02-09T18:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8059",
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  }
}
  20. 2018-05-08T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8059",
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  21. 2018-05-18T15:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2018-08-31T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-28T13:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-06-17T14:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-07-11T18:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-10-22T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-11-11T15:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-12-19T13:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  29. 2020-01-21T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  30. 2020-02-04T15:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  31. 2020-03-04T17:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  32. 2020-06-09T12:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  33. 2020-08-31T18:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  34. 2020-09-01T13:04:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  35. 2020-09-01T13:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  36. 2020-09-01T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  37. 2020-09-03T00:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  38. 2020-09-03T00:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  39. 2020-09-03T13:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  40. 2020-09-03T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.