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Cumprimento de sentença — Adimplemento e Extinção — TJMT 00003615720068110088

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffb241fa40bdc65daf0024f168a77fadc6f455241f019beedac7b4956e2890e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ffb241fa40bdc65daf0024f168a77fadc6f455241f019beedac7b4956e2890e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 704 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  3. 2014-04-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  4. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  5. 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  6. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  7. 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  8. 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  10. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  11. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  12. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  13. 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  14. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  15. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  16. 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  17. 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  18. 2026-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-21 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/607

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:00:37.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ffb241fa40bdc65daf0024f168a77fadc6f455241f019beedac7b4956e2890e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 704 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-13 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)
2026-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adimplemento e Extinção

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 704. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-13T15:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-15T13:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8099",
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  3. 2006-03-16T17:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2006-03-24T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2006-03-24T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2006-03-24T15:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-04-10T17:48:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2006-04-24T17:01:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  ],
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  }
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  9. 2006-05-02T16:44:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2006-05-12T08:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  11. 2006-05-23T17:51:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2006-05-26T18:11:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2006-05-31T10:46:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-06-12T17:30:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-06-21T11:19:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2006-06-21T17:22:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  17. 2006-06-26T17:57:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  18. 2006-07-03T09:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  19. 2006-07-11T17:26:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  20. 2006-07-13T09:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  21. 2006-07-19T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}
  22. 2006-07-25T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}
  23. 2006-07-27T17:06:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  24. 2006-07-28T18:08:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  25. 2006-08-15T19:22:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}
  26. 2006-08-22T08:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  27. 2006-08-29T13:20:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  28. 2006-08-29T15:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  29. 2006-08-29T17:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-08-31T10:10:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-09-06T14:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-09-06T14:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2006-09-06T16:39:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  34. 2006-09-19T17:56:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2006-10-09T10:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-10-10T17:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-10-10T17:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8099",
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  38. 2006-10-18T13:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  39. 2006-10-18T16:13:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2006-10-19T14:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8099",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.