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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06006004620206130148

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5007abb1805b531525b60987280d98ac3d24ab998002c6efb4a0a690d962357

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006004620206130148 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5007abb1805b531525b60987280d98ac3d24ab998002c6efb4a0a690d962357. SHA-256 do comentário: 8ba4039dca33082d1fb16d2cee7a3944414c692b137a645c718482923fc4322d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-12-13 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.513487492Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-16T09:08:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5007abb1805b531525b60987280d98ac3d24ab998002c6efb4a0a690d962357

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-16 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-13
Recebimento (TPU 132)
2020-12-13
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Remessa (TPU 123)
2020-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-16T09:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-16T17:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-16T09:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-16T09:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-16T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-16T17:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-16T17:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-17T17:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-19T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-19T10:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-19T10:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-19T10:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-13T17:37:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-12-13T17:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-14T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-14T16:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-12-14T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-14T19:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-18T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-12-18T09:24:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-01-14T23:39:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.