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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00004708920138250006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PEDRINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45941925be6111291e3f7047d116d99e958b759d4641f355ab1fe71b4b6adf4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004708920138250006 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 45941925be6111291e3f7047d116d99e958b759d4641f355ab1fe71b4b6adf4d. SHA-256 do comentário: 0d8b417aa39b9e26b1669a57155cc17ae09375c0659e6ebb227f2f609f02be8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2013-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2014-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2014-11-19 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2015-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-03-11 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-03-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:28:01.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45941925be6111291e3f7047d116d99e958b759d4641f355ab1fe71b4b6adf4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-04-29
Definitivo (TPU 246)
2016-04-19
Documento (TPU 581)
2016-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-17
Documento (TPU 581)
2016-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T07:16:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-03-11T08:53:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2014-11-19T14:32:10.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2014-11-19T14:30:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2014-09-10T08:42:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2013-11-06T13:14:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-10-18T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-18T21:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-29T03:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-28T08:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-15T07:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-18T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-18T09:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-11T12:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-10T11:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-20T10:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-20T07:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-03T10:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-26T12:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-24T09:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-24T08:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-28T11:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-28T11:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-01-26T10:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-12-18T20:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-12-18T20:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-12-18T20:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-12-16T11:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-19T09:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-11-19T09:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-19T09:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-11-11T11:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-14T14:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-10-10T12:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-10-10T12:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-10-10T12:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-10-02T12:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-08-07T12:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-08-07T12:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-08-07T12:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.