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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSE 00000239220118250064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d6199f38cfad9c986718f42e326eae89253faf6327ba4d564843b03cedb3194

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239220118250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d6199f38cfad9c986718f42e326eae89253faf6327ba4d564843b03cedb3194. SHA-256 do comentário: 077b0ba00b42f430582f18d1c752d98f5811bb2e3e628b36228bae626ed71aee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2013-12-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2014-08-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2014-09-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2017-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:28:13.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130510120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d6199f38cfad9c986718f42e326eae89253faf6327ba4d564843b03cedb3194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-10 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-26
Definitivo (TPU 246)
2018-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-20
Conclusão (TPU 51)
2017-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-15
Recebimento (TPU 132)
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-20
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-09T13:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-08-05T12:28:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-12-05T12:58:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-07-26T12:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-17T09:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-17T09:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-15T14:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-09T10:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-29T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-01T09:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-16T08:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-19T09:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-19T09:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-15T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-27T11:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-19T11:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-06T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-06-22T09:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-01T10:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-22T08:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-08T09:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-18T12:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-07T12:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-01T10:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-05-14T13:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-04-25T15:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-14T12:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-26T11:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-10T12:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-07T12:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-12-04T11:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-11-22T14:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-21T12:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-11-12T10:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-30T10:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-13T09:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-11T12:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-08-16T11:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-08-09T16:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-06-17T12:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.