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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00002676820166060055

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JUIZ 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 273b5b1fff07e06e9966529810592789739c1206de8a1e76e63f0b0894507d08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002676820166060055 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 273b5b1fff07e06e9966529810592789739c1206de8a1e76e63f0b0894507d08. SHA-256 do comentário: cf2e413bc2be14dc95ef5bee58dff1d1f219a6020e14249586a6eef969fc7c6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-31 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-11-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-08 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.876379278Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-15T12:43:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 273b5b1fff07e06e9966529810592789739c1206de8a1e76e63f0b0894507d08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-15 a 2017-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-27
Recebimento (TPU 132)
2017-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-27
Remessa (TPU 123)
2017-11-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Remessa (TPU 123)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)
2017-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-14
Recebimento (TPU 132)
2017-11-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T12:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-15T12:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-02-15T15:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-07-20T15:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-10-31T17:09:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  6. 2017-11-06T15:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2017-11-08T17:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  8. 2017-11-21T14:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-11-27T14:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2017-11-14T13:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-11-27T07:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-02-15T12:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-02-15T12:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-02-15T12:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-02-15T12:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-02-15T12:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-02-15T12:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-02-15T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-07-20T15:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-07-20T15:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-07-20T15:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-21T15:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-09-27T13:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-31T14:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-31T14:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-10-31T15:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-10-31T17:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-10-31T17:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-10-31T17:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-06T15:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2017-11-06T15:19:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2017-11-08T18:52:03.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  35. 2017-11-09T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-09T13:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-11-14T13:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-14T16:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-11-17T09:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-11-23T16:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.