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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00001764520155030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c60e6f3475575e4afbecc278755a59663b9c69c850134eb578830e1904623f77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001764520155030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Responsabilidade Civil do Empregador | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c60e6f3475575e4afbecc278755a59663b9c69c850134eb578830e1904623f77. SHA-256 do comentário: 4581d05be56dcdc5188904c6a8be35617a8b20ec22adbc911ca03bcd642b7108.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
  • Registro documental: c60e6f3475575e4afbecc278755a59663b9c69c850134eb578830e1904623f77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2018-09-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2018-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2018-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2018-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2018-10-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2019-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2019-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2019-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2019-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2019-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2019-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2019-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2019-06-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2020-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2025-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:27.181534822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c60e6f3475575e4afbecc278755a59663b9c69c850134eb578830e1904623f77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-07
Remessa (TPU 123)
2019-06-06
Conclusão (TPU 51)
2019-06-06
Conclusão (TPU 51)
2019-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-30
Conclusão (TPU 51)
2019-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)
2019-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Responsabilidade Civil do Empregador | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2016-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2016-12-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.