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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda — TRE-PR 06000417120246160114

Classe: Petição CívelÓrgão: 114 ª zona eleitoral-MedianeiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 779a7d783bd8c3941b887ecff4bc55440d6c140d50f8322290c3fff7db41e790

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-09-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-10-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-10-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T11:00:16.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240724115427
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 779a7d783bd8c3941b887ecff4bc55440d6c140d50f8322290c3fff7db41e790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2024-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-08
Definitivo (TPU 246)
2024-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-08
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Conclusão (TPU 51)
2024-09-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T11:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  2. 2024-07-26T15:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  3. 2024-08-08T17:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  4. 2024-09-10T10:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  5. 2024-09-10T16:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  6. 2024-09-25T10:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  7. 2024-10-08T15:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  8. 2024-07-24T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  9. 2024-08-08T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  10. 2024-08-20T14:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  11. 2024-08-21T16:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  12. 2024-08-27T15:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  13. 2024-08-27T15:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  14. 2024-09-02T11:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  15. 2024-09-10T10:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  16. 2024-09-10T16:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  17. 2024-09-10T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  18. 2024-09-10T19:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  19. 2024-09-25T10:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  20. 2024-09-25T16:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  21. 2024-10-08T17:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  22. 2024-07-24T11:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  23. 2024-08-01T08:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  24. 2024-08-01T08:45:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  25. 2024-09-10T16:23:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  26. 2024-09-10T17:54:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  27. 2024-09-10T17:55:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  28. 2024-09-25T16:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  29. 2024-09-25T16:20:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  30. 2024-09-25T16:23:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  31. 2024-10-08T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  32. 2024-10-08T17:00:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  33. 2024-10-08T17:00:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  34. 2024-10-08T17:38:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  35. 2024-10-08T17:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.