Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00044120820118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92fc6b7be16fe4e794ef383fb9cf31ccd91f0fad19ea27a279be3653d2cfafb1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-11-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-11-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-02-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:49:49.953260101Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110620174302
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92fc6b7be16fe4e794ef383fb9cf31ccd91f0fad19ea27a279be3653d2cfafb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-20 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-09
Conclusão (TPU 51)
2020-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-20T18:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-22T16:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-27T16:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-07-13T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-07-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-02T11:49:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2011-11-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-21T10:48:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-30T14:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-01T17:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-02-07T15:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-15T18:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-15T18:38:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2012-02-16T12:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-02-23T14:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-29T15:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-19T16:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-06-23T10:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-10-16T14:28:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2017-02-25T06:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-02-26T17:12:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2020-02-26T17:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2020-03-03T14:47:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2020-03-04T16:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2020-03-09T14:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2020-03-09T14:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-03-09T14:24:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.