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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00025896220128260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80842830af2e700e16c6ac64166e3131334b8f9349487189b7179d4e08566ed9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-09-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-10-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-10-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-11-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-01-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-07-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:06:53.742286041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120410132933
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80842830af2e700e16c6ac64166e3131334b8f9349487189b7179d4e08566ed9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Documento (TPU 581)
2022-07-19
Documento (TPU 581)
2022-07-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-18
Reativação (TPU 849)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-18
Recebimento (TPU 132)
2012-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-10T16:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-16T16:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-16T16:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-17T14:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-09-04T12:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2012-09-04T12:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-09-04T12:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-09-11T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2012-10-09T13:21:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-11-27T15:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-11-27T17:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2012-11-29T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-12-12T15:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-12-12T15:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-12-18T15:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2015-06-09T16:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-02-25T06:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-07-18T13:51:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2022-07-18T14:08:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2022-07-19T09:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2022-07-19T09:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2022-07-19T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2023-06-05T12:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.