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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001718120135030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fa222d4807a6cd3590b112a0464d75806e38130436ea3bc6ef0c4a5d4f76820

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001718120135030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2014-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3fa222d4807a6cd3590b112a0464d75806e38130436ea3bc6ef0c4a5d4f76820. SHA-256 do comentário: e9289780828ec84c381e9fc190c48be334b689825088fe6c9ec7d53d4c6b7ead.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 3fa222d4807a6cd3590b112a0464d75806e38130436ea3bc6ef0c4a5d4f76820
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2013-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-12-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2013-12-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-12-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:22.561452090Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3fa222d4807a6cd3590b112a0464d75806e38130436ea3bc6ef0c4a5d4f76820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2014-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-26
Conclusão (TPU 51)
2013-12-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-12-02
de Instrução (TPU 12749)
2013-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Conclusão (TPU 51)
2013-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-30
Conclusão (TPU 51)
2013-07-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.