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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00001722020115030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6ebf6c266600d6b125f7a4b161c2fa69ad7ac9114de39447ee5a1b805373a9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001722020115030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6ebf6c266600d6b125f7a4b161c2fa69ad7ac9114de39447ee5a1b805373a9c. SHA-256 do comentário: 45c14e0f26ef314dc7e7f8a1a71ac971beb1722cafe51d49fa9185b3266539d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2013-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2015-09-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2019-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2019-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2019-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2019-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2021-02-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2021-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2023-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:09.816637391Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e6ebf6c266600d6b125f7a4b161c2fa69ad7ac9114de39447ee5a1b805373a9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Recebimento (TPU 977)
2023-07-24
Recebimento (TPU 977)
2021-10-27
Recebimento (TPU 977)
2021-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23
Remessa (TPU 123)
2019-10-10
Recebimento (TPU 977)
2019-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-12-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2021-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.