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Cumprimento de sentença — Desapropriação de Imóvel Urbano — TJGO 00207481619968090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.Grau: G1Data de ajuizamento: 1996-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10341c6af608a8289ed5d4694896065427017daa64da1fd470386ff0398f15f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00207481619968090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Desapropriação de Imóvel Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 437 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10341c6af608a8289ed5d4694896065427017daa64da1fd470386ff0398f15f7. SHA-256 do comentário: 56f4b1c9d46f5796a32e49bfbb05e1b57f60cb54c4717d984319fef86612413f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 10341c6af608a8289ed5d4694896065427017daa64da1fd470386ff0398f15f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 437 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-07 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  3. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2023-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2023-09-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  7. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2023-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  10. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2024-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2024-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2025-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  18. 2026-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Desapropriação de Imóvel Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/354
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Desapropriação de Imóvel Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:48.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960416000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10341c6af608a8289ed5d4694896065427017daa64da1fd470386ff0398f15f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 437 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-16 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Petição (TPU 85)
2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Reativação (TPU 849)
2026-04-07
Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-18
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-18
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação de Imóvel Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 437. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  2. 2018-05-17T08:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  3. 2018-05-17T08:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  4. 2018-05-17T08:53:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52625",
    "nome": "1ª Câmara Cível"
  }
}
  5. 2018-06-04T15:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  6. 2018-06-04T15:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  7. 2018-06-04T15:30:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  8. 2018-06-07T16:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  9. 2018-06-13T10:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  10. 2018-06-13T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  11. 2018-06-13T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  12. 2018-07-26T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  13. 2018-07-26T16:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  14. 2018-08-03T10:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  15. 2018-08-06T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  16. 2018-09-10T15:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  17. 2018-09-10T15:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  18. 2018-09-11T12:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  19. 2018-09-13T10:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  20. 2018-10-01T13:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  21. 2018-11-13T14:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  22. 2018-11-20T16:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  23. 2018-11-21T16:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  24. 2018-11-27T14:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  25. 2018-11-28T09:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  26. 2018-12-05T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  27. 2018-12-15T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  28. 2018-12-17T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  29. 2019-01-09T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  30. 2019-01-10T17:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  31. 2019-01-17T15:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  32. 2019-01-18T17:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  33. 2019-01-23T11:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  34. 2019-01-23T17:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  35. 2019-02-07T19:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  36. 2019-02-08T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
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}
  37. 2019-02-27T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  38. 2019-02-28T09:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  39. 2019-03-21T14:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  40. 2019-03-21T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.