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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00002216520168240070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Tai�Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e27e9b3fc37a2bfffac91ba3ecb6432a4f0f4bf5d079c2178847ceec208510f0

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002216520168240070 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Tai�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e27e9b3fc37a2bfffac91ba3ecb6432a4f0f4bf5d079c2178847ceec208510f0. SHA-256 do comentário: 4688b5223d7c8a32a62194c9255a7ae2d53565cdb24707588e19c5e923fe7a35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-06-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-12-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-13 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:01:39.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160307133940
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e27e9b3fc37a2bfffac91ba3ecb6432a4f0f4bf5d079c2178847ceec208510f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Documento (TPU 581)
2020-11-26
Definitivo (TPU 246)
2020-11-26
Documento (TPU 581)
2020-11-26
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-13
Cálculo (TPU 16)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-05T17:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-12-12T15:33:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-03T17:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-03-30T14:01:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2016-03-07T14:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-11-26T18:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-26T18:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-11-26T18:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-11-26T18:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-10-02T09:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-05-13T20:23:11.000Z — Cálculo (TPU 16)
  12. 2020-05-04T15:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-04T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-04T14:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-04-14T19:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-14T19:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-25T18:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-03-02T09:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-02-27T21:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-27T14:50:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2020-02-11T14:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-01-16T12:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-11-26T18:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-08T15:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-08T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-08T15:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-09-04T12:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-08-19T15:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-08-16T08:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-15T17:49:34.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2019-08-15T17:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-08-15T17:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-08-15T17:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-08-05T17:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-05T17:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-05T16:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-05T16:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-23T15:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-09T13:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-09T13:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.