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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMS 00002419420258120031

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 203f93d351b7a13ba0f4e18b5ad459405873d22d1721b8568c7334f08e6c804e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 203f93d351b7a13ba0f4e18b5ad459405873d22d1721b8568c7334f08e6c804e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2025-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2025-10-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2025-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-10-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2026-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-06-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-09T09:13:08.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250403134225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 203f93d351b7a13ba0f4e18b5ad459405873d22d1721b8568c7334f08e6c804e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-01
Recebimento (TPU 132)
2025-12-01
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-12-01
Recebimento (TPU 132)
2025-12-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-03T13:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-03T14:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-03T14:38:05.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2025-04-03T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-04-03T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-03T14:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-03T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-03T16:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2025-04-03T16:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2025-04-03T16:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-03T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-03T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2025-04-03T17:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-04-03T17:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-04-08T15:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-04-08T15:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-04-09T09:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-12T18:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-09-12T18:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-09-22T07:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-10-08T16:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-10-10T18:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-10-20T17:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2025-10-21T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-10-21T11:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2025-11-28T13:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2025-11-28T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2025-11-28T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
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}
  29. 2025-12-01T14:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  30. 2025-12-01T18:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2026-01-30T17:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2026-02-10T16:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2026-06-02T14:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2026-06-02T14:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-03T14:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2025-04-03T14:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2025-09-12T18:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2025-11-28T15:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2025-04-03T13:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2025-04-03T13:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.