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Ação Cautelar — Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão — TRE-RN 06000012420196200027

Classe: Ação CautelarOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4b1024d2ee425c69138a8ce4b7a08a8a8a944b27faeaa75922a38cc8f1ff8f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2020-05-07 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2020-05-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2020-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-24T23:36:59.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191104112124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4b1024d2ee425c69138a8ce4b7a08a8a8a944b27faeaa75922a38cc8f1ff8f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-04 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-19
Arquivamento (TPU 12430)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T11:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-11-04T12:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-11-04T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-12-09T12:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-10T09:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-18T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-01-14T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-01-27T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-02-28T16:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-03-27T10:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-11-14T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-11-20T17:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-12-10T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-12-10T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-12-11T02:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-12-11T02:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-12-12T09:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-12-18T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-12-18T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-12-18T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-12-18T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-12-18T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-18T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-12-19T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-12-19T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-12-19T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-12-19T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-12-19T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-12-19T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-01-16T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-01-16T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-01-16T12:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-01-16T12:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-01-17T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-01-22T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-01-28T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-01-28T00:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-01-28T00:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-01-28T00:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-01-28T00:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.