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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Auto-acusação falsa — TJSP 00078383020168260132

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE CATANDUVAGrau: JEData de ajuizamento: 2015-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dbaad93d8c696b1cace37ff12937f615e3380c3115b0da3a1fca2b06e468db2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078383020168260132 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Auto-acusação falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CATANDUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4dbaad93d8c696b1cace37ff12937f615e3380c3115b0da3a1fca2b06e468db2. SHA-256 do comentário: f55aa081b236b9672271cd4622e23626863f1f5ee5f6be789b463ede406c0354.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2017-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2017-07-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2017-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2017-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2017-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2017-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2019-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2019-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2020-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Auto-acusação falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:09:08.781318117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150514152859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dbaad93d8c696b1cace37ff12937f615e3380c3115b0da3a1fca2b06e468db2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-14 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-08-27
Conclusão (TPU 51)
2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auto-acusação falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-14T16:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-05-14T18:15:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-05-15T10:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-05-18T14:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-05-20T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-05-25T10:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2015-07-07T14:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-07-08T15:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-07-14T10:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-07-17T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2015-09-16T09:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-09-22T14:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-09-23T14:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-24T12:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2015-10-24T06:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-11-11T10:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-19T14:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-11-20T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-03T14:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-12-04T13:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2016-01-11T10:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-20T13:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-21T15:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-01-26T12:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2016-02-19T23:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-03-17T10:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-28T13:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-03-30T14:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-31T09:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2016-05-17T09:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-06T12:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-06-07T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-22T17:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-06-27T14:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2016-08-03T13:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-08-05T11:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-08-10T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-08-10T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-08-15T14:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2016-09-23T09:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.