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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001728720145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfa1dcc3d31278f29d23eadb853d39f83add7387c699f82f546bcff7f8855afb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: dfa1dcc3d31278f29d23eadb853d39f83add7387c699f82f546bcff7f8855afb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-03-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-06-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:21.526184514Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dfa1dcc3d31278f29d23eadb853d39f83add7387c699f82f546bcff7f8855afb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-24 a 2014-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-30
Mandado (TPU 106)
2014-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.