STJ — 2409713
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25860c1e68c1b7466c74afba535de1c5c62c238487e8a2f1f90898e968799113
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICIDIO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS. SUPOSIÇÕES QUE NÃO SE REVELAM SUFICIENTES PARA TAL FINALIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA DIRETA E SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A inexistência de indícios de autoria diretos e submetidos ao contraditório torna inviável a pronúncia.
- Não é a dúvida mínima sobre a autoria que justifica a pronúncia. Ao contrário: o réu só pode ser pronunciado se houver certeza da materialidade e comprovação da autoria com elevado nível de probabilidade, com corroboração da hipótese acusatória por provas diversas, claras e convincentes, sem lacunas relevantes no conjunto probatório.
- "A pronúncia exige que a imputação esteja fortemente corroborada, com alto grau de probabilidade, por provas claras e convincentes, e que o conjunto probatório seja completo, sem a omissão de provas importantes para a elucidação dos fatos. Suspeitas, boatos e a mera possibilidade de que o réu tenha sido o autor do crime não bastam para a pronúncia. Inteligência dos arts. 155, 156, 413 e 414 do CPP" (AREsp n. 2.236.994/SP, de minha relatoria, Quinta Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 28/11/2023).
- Nada impede que, tomando por base a própria fundamentação fática do acórdão recorrido, este Tribunal reveja as consequências jurídicas dela decorrentes.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
HOMICIDIO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS.
SUPOSIÇÕES QUE NÃO SE REVELAM SUFICIENTES PARA TAL FINALIDADE.
AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA DIRETA E SUBMETIDA AO
CONTRADITÓRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A inexistência de indícios de autoria diretos e submetidos ao
contraditório torna inviável a pronúncia.
2. Não é a dúvida mínima sobre a autoria que justifica a pronúncia.
Ao contrário: o réu só pode ser pronunciado se houver certeza da
materialidade e comprovação da autoria com elevado nível de
probabilidade, com corroboração da hipótese acusatória por provas
diversas, claras e convincentes, sem lacunas relevantes no conjunto
probatório.
3. "A pronúncia exige que a imputação esteja fortemente corroborada,
com alto grau de probabilidade, por provas claras e convincentes, e
que o conjunto probatório seja completo, sem a omissão de provas
importantes para a elucidação dos fatos. Suspeitas, boatos e a mera
possibilidade de que o réu tenha sido o autor do crime não bastam
para a pronúncia. Inteligência dos arts. 155, 156, 413 e 414 do CPP"
(AREsp n. 2.236.994/SP, de minha relatoria, Quinta Turma, julgado
em 21/11/2023, DJe de 28/11/2023).
4. Nada impede que, tomando por base a própria fundamentação fática
do acórdão recorrido, este Tribunal reveja as consequências
jurídicas dela decorrentes.
5. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA)
STJ - <<AgRg no HC 826597>>-ES, <<AgRg no REsp 2017497>>-RS,
<<REsp 2091647>>-DF, <<AREsp 2236994>>-SP
(FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA DO ACÓRDÃO - ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS
JURÍDICAS)
STJ - <<AgRg no REsp 1880036>>-PR, <<AgRg no AREsp 1636869>>-AM
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.