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TJCE — 00102178820248060141

Classe: DúvidaOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16cb8817213b0dc86bcc55e342aeaa386cd2d0f129d099d2e196e80c3c0d7ffa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-02 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Definitivo (TPU 246)
2025-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-06-02
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-22
Conclusão (TPU 51)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2024-11-14
Arquivamento (TPU 12430)
2024-11-14
Conclusão (TPU 51)
2024-11-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-10-31
Petição (TPU 85)
2024-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-31T22:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-06-03T07:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-11-14T13:37:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2025-05-21T13:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-06-03T07:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2024-11-14T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-05-22T11:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-08-02T13:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2024-11-14T14:13:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  10. 2024-08-30T23:45:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2024-10-18T11:14:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2025-06-03T07:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2024-08-29T07:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-06-02T19:14:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  15. 2024-08-02T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-08-29T07:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-08-27T15:12:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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