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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00018808020168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c747d39e1af734439db3dc1ba6f8dbe0c3118333441a0650d84ae1597e08e24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018808020168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c747d39e1af734439db3dc1ba6f8dbe0c3118333441a0650d84ae1597e08e24. SHA-256 do comentário: d44125dc13a332bfc721640c7250f36516b18f23dcbbef382b6fef55e0271c77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-06-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-09-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-10-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-09-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-10-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-02-27 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-03-25 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-04-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-04-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:40:37.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160729174835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c747d39e1af734439db3dc1ba6f8dbe0c3118333441a0650d84ae1597e08e24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-01 a 2020-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-21
Definitivo (TPU 246)
2020-04-21
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Custas (TPU 479)
2020-04-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Recebimento (TPU 979)
2020-03-25
Cálculo (TPU 16)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Custas (TPU 479)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T16:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-09-26T15:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-02-06T12:15:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-10-19T18:36:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-09-22T11:33:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-06-02T16:40:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2016-09-02T13:11:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2016-08-01T13:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-04-21T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-21T13:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-04-06T18:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-06T18:49:00.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2020-03-25T20:05:03.000Z — Cálculo (TPU 16)
  14. 2020-03-25T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2020-03-25T13:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-25T13:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-18T07:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-27T12:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-27T12:12:34.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-02-18T15:30:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2020-02-18T15:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-11T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-11T12:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-11T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-10T18:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-10-07T18:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-18T12:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-18T12:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-07-17T13:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-17T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-17T13:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-07-17T13:18:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2019-07-12T16:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-01T14:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-05-23T08:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-05-22T19:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-05-17T18:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-17T18:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-17T18:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-10-04T14:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.