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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00265714720148250001

Classe: DúvidaOrgao: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bbd8f1203d4f8cb7ccb1665ef4a74b047cfbb4bfed110d0edc023a64bfca27e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d7f85a86046f00547720a2646bee0c99e5ab7b269ae89988abe928bf5aa602ca
  • Registro documental: 5bbd8f1203d4f8cb7ccb1665ef4a74b047cfbb4bfed110d0edc023a64bfca27e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-09-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-02-24 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-03-26 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-08 a 2015-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-25
Remessa (TPU 123)
2015-02-24
Incompetência (TPU 941)
2014-09-23
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
(TPU )
2014-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
(TPU )
2014-09-19
Conclusão (TPU 51)
2014-09-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-26T11:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-03-25T10:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-23T11:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2014-09-08T11:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2014-09-23T11:36:19.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-22T11:47:29.000Z — (TPU )
  7. 2015-03-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-02-24T17:30:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  9. 2014-09-23T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-22T10:17:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-09-19T10:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.