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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-PE 00002189520166170095

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a474cb769e2f1f50142e9329a1459e5132d76dd9431c16a294db51206a5d3fc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2022-08-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2022-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2022-09-05 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-11-28 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2022-11-28 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2023-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2023-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-03-30 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-05-19 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T11:16:50.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201117190833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a474cb769e2f1f50142e9329a1459e5132d76dd9431c16a294db51206a5d3fc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Documento (TPU 581)
2023-06-08
Definitivo (TPU 246)
2023-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-08
Documento (TPU 581)
2023-06-08
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-06-08
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Conclusão (TPU 51)
2023-05-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-09T10:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-07-09T10:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-07-09T10:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-11T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-11T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-07-11T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-07-17T09:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-07-17T09:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-07-17T09:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-07-17T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-07-17T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-07-17T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-11-17T19:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-12-19T19:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-05-29T14:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-08-17T21:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-01-24T09:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-03-16T23:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-04-06T09:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-08-31T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-09-12T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-02-27T13:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-13T10:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-04-03T11:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-19T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-06-07T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-07-10T08:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-07-10T08:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-07-10T08:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-07-11T12:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-07-11T12:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2019-07-11T12:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-11T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-07-11T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-11T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-07-16T09:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-07-16T09:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28903",
    "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2019-07-16T09:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-11-17T19:09:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  40. 2020-12-19T20:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.