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Representação Criminal/Notícia de Crime — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-MT 00002092920166110022

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 22ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 662ea96402213cfdb8d7737b7f4735b723ef7431318c059607ff2199d2d0596c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-10-03 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-10-04 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-06-09 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Desapensamento (TPU 137)
2016-10-27
Definitivo (TPU 246)
2016-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-04
Liberdade provisória (TPU 818)
2016-10-03
Prisão em flagrante (TPU 175)
2016-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-03T15:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-10-03T17:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-10-03T16:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-10-03T17:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-10-04T13:52:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  6. 2020-06-09T09:26:43.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  7. 2016-10-03T14:40:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2016-10-03T15:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-10-03T16:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-10-03T16:59:53.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  11. 2016-10-04T13:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-10-04T13:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-10-05T08:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-10-27T14:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-06-09T09:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.