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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00058042220138240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1127760e18ad305515e28cc235c38486a65edc44fade1a65b556dfb365224f4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-05-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-07 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:32.996000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131202132126
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1127760e18ad305515e28cc235c38486a65edc44fade1a65b556dfb365224f4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-02 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Prescrição (TPU 11878)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-05T18:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2014-01-15T14:22:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-12-02T18:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-13T15:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-13T15:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-13T15:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-22T12:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-02-17T05:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-07T18:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-07T18:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-07T18:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-07T18:28:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2020-01-29T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-22T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-11-22T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-11-22T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-20T18:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-11-20T17:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-08-28T17:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-27T13:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-27T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-27T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-02-01T18:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-19T17:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-19T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-10-05T08:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-09-25T18:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-25T18:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-09-18T09:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-18T09:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-13T17:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-09-13T17:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-01-25T07:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-12-26T07:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-12-16T14:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-12-16T13:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-12-16T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-12-16T13:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-11-07T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-09-02T15:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.