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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJPE 00000039020198173250

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36b072546e8fca244d35f2d26ace1a952b14d2b251edc667bf2a280fc7b9706d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 36b072546e8fca244d35f2d26ace1a952b14d2b251edc667bf2a280fc7b9706d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-09-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-01-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-01-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-04 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2021-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-05
Definitivo (TPU 246)
2021-01-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01
Mandado (TPU 106)
2020-12-01
Petição (TPU 85)
2020-10-05
Mandado (TPU 985)
2020-09-24
Mandado (TPU 985)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-02T10:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-02T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-10T14:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-23T12:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-23T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2019-05-29T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-08-27T11:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-03T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-12-17T13:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-17T13:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2020-02-03T15:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2020-03-03T19:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  13. 2020-04-17T17:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2020-04-17T17:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2020-05-07T16:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2020-05-13T15:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2020-06-16T09:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2020-06-16T09:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  19. 2020-09-18T11:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-09-18T11:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  21. 2020-09-21T19:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2020-09-24T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2020-09-24T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2020-12-01T18:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2020-12-01T18:45:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  26. 2021-01-05T12:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-12-10T01:43:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-02-07T10:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-10-07T10:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-05-07T16:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-08-04T15:34:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2020-09-24T13:58:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2020-10-05T19:13:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2021-01-05T12:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.