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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 50046211420228240139

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfe4718734ef53e214c35afa2992b11f32ae456f1e92bc3033357c760c0f4296

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-09-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-09-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-09-20 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-11-21T03:36:15.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220916150034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfe4718734ef53e214c35afa2992b11f32ae456f1e92bc3033357c760c0f4296

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-16 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2022-09-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-19
Conclusão (TPU 51)
2022-09-19
Petição (TPU 85)
2022-09-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-19T19:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-09-19T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}
  3. 2022-09-16T15:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}
  4. 2022-09-20T14:48:02.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}
  5. 2022-09-19T19:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  6. 2022-09-19T18:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}
  7. 2022-09-19T18:25:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.