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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001752420145030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bcbe0a9b2985224b5bcb1e621604df37508ec5bf686a8dd00c0783c141b6fcd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001752420145030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bcbe0a9b2985224b5bcb1e621604df37508ec5bf686a8dd00c0783c141b6fcd. SHA-256 do comentário: 6637b26bcf6f9bb71d66b89af81e9d893c4979b254d9c0063a507a433643af77.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 7bcbe0a9b2985224b5bcb1e621604df37508ec5bf686a8dd00c0783c141b6fcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:34.802411308Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcbe0a9b2985224b5bcb1e621604df37508ec5bf686a8dd00c0783c141b6fcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Recebimento (TPU 977)
2019-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-11
Conclusão (TPU 51)
2019-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-14
Conclusão (TPU 51)
2014-09-03
Recebimento (TPU 977)
2014-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação Natalina/13º salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2019-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.