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Execução Fiscal — 1/3 de férias — TRF1 00002591720164013703

Classe: Execução FiscalÓrgão: 11ª - São LuísGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 922d2479a5aa7e819713abb1950a81bdbad9098219234ffd001679cc6f63457e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 922d2479a5aa7e819713abb1950a81bdbad9098219234ffd001679cc6f63457e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2022-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2022-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2022-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2022-08-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2022-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-09-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2025-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:28:32.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 922d2479a5aa7e819713abb1950a81bdbad9098219234ffd001679cc6f63457e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-01-27
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-09-21
Documento (TPU 581)
2022-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T18:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-04-06T18:24:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  3. 2016-09-22T17:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  4. 2017-05-31T14:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-01T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  6. 2017-07-11T17:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  7. 2017-09-17T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2018-10-25T17:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-10-25T17:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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}
  10. 2020-11-17T16:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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}
  11. 2020-11-23T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  12. 2016-04-06T18:24:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-19T14:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  14. 2017-02-02T13:48:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  15. 2017-05-05T17:23:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-05-29T15:52:35.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  17. 2017-06-02T15:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  18. 2017-06-02T16:41:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-06-08T12:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  20. 2017-07-10T16:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-12-12T13:06:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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}
  22. 2018-02-19T18:29:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  23. 2018-02-20T17:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  24. 2018-02-21T14:53:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  25. 2018-02-22T15:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  26. 2018-04-13T17:21:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  27. 2018-06-28T16:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
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  }
}
  28. 2018-06-29T16:15:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  29. 2018-08-30T15:13:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  30. 2018-09-24T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  31. 2018-10-30T16:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  32. 2018-11-06T15:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13762",
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  33. 2018-11-06T15:58:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  34. 2020-12-04T13:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-01-24T00:05:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  36. 2021-03-30T17:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
}
  37. 2021-03-30T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  38. 2021-04-28T15:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  39. 2021-05-25T01:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  40. 2021-06-21T22:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.