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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT24 00242473520205240007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ded193cd4685f132029ac8b3ae6ce112108e3c8856b2990a8f9207ead37178c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3ded193cd4685f132029ac8b3ae6ce112108e3c8856b2990a8f9207ead37178c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 314 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  3. 2021-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2022-01-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  5. 2022-07-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  6. 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  7. 2022-08-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  8. 2022-08-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  10. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  11. 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  12. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  13. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  14. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  15. 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  16. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  17. 2023-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  18. 2023-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:37:20.992976093Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200327194447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ded193cd4685f132029ac8b3ae6ce112108e3c8856b2990a8f9207ead37178c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 314 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)
2023-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 314. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T19:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2020-03-31T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-19T21:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-20T11:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-21T01:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2020-05-22T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-05-22T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-06-05T10:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2020-06-05T14:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2020-06-05T19:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2020-06-09T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-06-09T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-06-11T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-06-15T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2020-06-24T19:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2020-06-24T19:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2020-06-24T19:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2020-07-02T17:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2020-07-17T15:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  20. 2020-07-29T12:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2020-08-14T16:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  22. 2020-08-17T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2020-08-19T00:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-08-19T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-09-03T08:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  26. 2020-09-03T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2020-09-03T20:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-09-03T20:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2020-09-03T20:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2020-09-03T20:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2020-09-05T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-09-05T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-09-05T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-09-05T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-09-14T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2020-09-15T20:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2020-09-16T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-09-16T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-09-16T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-09-16T12:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.