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Cumprimento de sentença — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJES 00001675120108080007

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 663fd67ca31bbfa017cb2603aa491c70d084bafed0b237ef547882a94ca7be07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 663fd67ca31bbfa017cb2603aa491c70d084bafed0b237ef547882a94ca7be07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 663fd67ca31bbfa017cb2603aa491c70d084bafed0b237ef547882a94ca7be07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2026-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-28 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-19T08:30:40.280000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 663fd67ca31bbfa017cb2603aa491c70d084bafed0b237ef547882a94ca7be07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-02
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-28
Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2024-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-08-07
Conclusão (TPU 51)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-19T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-01T17:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-07T15:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-07T16:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5045",
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  }
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  5. 2023-08-07T17:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-05T02:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-02T15:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2024-05-28T04:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-18T13:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-01-20T14:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2015-08-21T17:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2010-02-01T13:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-05-04T16:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-07-12T17:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-01-24T15:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-12-07T14:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-01-20T14:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  18. 2022-03-23T14:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2016-10-21T18:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  20. 2018-07-16T15:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  21. 2020-06-24T14:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2020-05-12T13:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2021-06-24T17:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
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  }
}
  24. 2022-03-14T18:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  25. 2016-05-10T10:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2018-04-26T12:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2021-04-30T11:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2016-05-10T10:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2018-04-26T12:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  30. 2021-04-30T11:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5045",
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  31. 2015-07-14T12:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.