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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 00312325620028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ff9bffb957e8d023dc86760d75fbb028285499a98956dc798d6cb68e726d5bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 6ff9bffb957e8d023dc86760d75fbb028285499a98956dc798d6cb68e726d5bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  3. 2017-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2017-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2018-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2019-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2019-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2019-12-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2019-12-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2021-06-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  17. 2021-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2022-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:00:58.543537231Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-02-26T12:51:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ff9bffb957e8d023dc86760d75fbb028285499a98956dc798d6cb68e726d5bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-26 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Recebimento (TPU 132)
2021-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-11-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2002-11-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2002-11-12T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  8. 2002-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2002-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2002-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2003-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2003-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2003-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2003-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2003-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2004-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2004-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2004-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2005-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2005-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.