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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJPR 00000219519948160185

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94703a808f2dfdba67735e550382dcd5d66b5f007a487b70452af097583ce517

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 94703a808f2dfdba67735e550382dcd5d66b5f007a487b70452af097583ce517
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-03-06 — Decretação de falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  2. 2020-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/684
  3. 2020-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/701
  4. 2021-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/922
  5. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  6. 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  7. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  8. 2025-11-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1159
  9. 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  10. 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  11. 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  12. 2025-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1175
  13. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  14. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/514/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  15. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  16. 2026-06-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1178
  17. 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  18. 2026-06-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/684
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/701
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/922

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T12:20:26.058000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940427000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94703a808f2dfdba67735e550382dcd5d66b5f007a487b70452af097583ce517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-06 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-23
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-06-01
Conclusão (TPU 51)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 30

Atos 1–40 de 1181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-13T19:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-13T19:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-13T19:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-02-13T19:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-02-13T19:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-13T19:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-13T19:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-13T19:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-13T19:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-13T19:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-14T09:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-02-15T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-02-17T16:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-02-23T13:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-02-23T17:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  16. 2017-03-02T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26422",
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  }
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  17. 2017-03-06T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
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  18. 2017-03-07T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26422",
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  19. 2017-03-31T14:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "26422",
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  }
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  20. 2017-05-02T12:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "26422",
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  }
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  21. 2017-05-29T13:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "26422",
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  22. 2017-05-29T13:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2017-05-29T13:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26422",
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  }
}
  24. 2017-05-29T13:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26422",
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  }
}
  25. 2017-05-29T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26422",
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  }
}
  26. 2017-05-29T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  27. 2017-05-29T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  28. 2017-06-12T11:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  29. 2017-06-19T19:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  30. 2017-06-19T20:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  31. 2017-06-20T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "26422",
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  32. 2017-07-19T17:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
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}
  33. 2017-08-24T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  34. 2017-08-24T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  35. 2017-08-24T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  36. 2017-08-24T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
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  37. 2017-08-24T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
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  38. 2017-08-24T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
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  39. 2017-08-24T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}
  40. 2017-08-24T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26422",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.