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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00139308320098260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 07 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e7e34d2f59925928c40370e2ad1aa8f239583d24ae4358b47bfe020a65ae0bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 2e7e34d2f59925928c40370e2ad1aa8f239583d24ae4358b47bfe020a65ae0bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  4. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  5. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  6. 2018-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  7. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  8. 2019-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  9. 2019-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  10. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  11. 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  12. 2019-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  13. 2019-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  14. 2020-08-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  15. 2020-08-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  16. 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  17. 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  18. 2021-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/402

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:14:08.244270616Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-03-09T17:43:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e7e34d2f59925928c40370e2ad1aa8f239583d24ae4358b47bfe020a65ae0bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-10 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-10T09:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-03-10T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-03-10T16:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.