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TJBA — 00012224520178050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa8ce15b434bec68608120ef748a226e746101dcdbe24ce9704b7b33a66c5ebd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-07-17: Definitivo (TPU 246)
2017-07-03: Audiência (TPU 970)
2017-07-03: Conclusão (TPU 51)
2017-06-29: Mandado (TPU 106)
2017-04-27: Mandado (TPU 985)
2017-04-27: Documento (TPU 581)
2017-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-27: Mandado (TPU 106)
2017-03-24: Mandado (TPU 985)
2017-03-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Ver outros registros do assunto TPU 3386

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-23T16:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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2017-02-23T16:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2017-03-07T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-09T11:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "17125",
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2017-03-09T11:24:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 25
    }
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2017-03-09T11:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2017-03-10T08:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T08:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2017-03-10T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17125",
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2017-04-27T17:19:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "17125",
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  }
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2017-04-27T21:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
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2017-04-27T21:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-06-29T18:08:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-07-03T09:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2017-07-03T09:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2020-06-15T11:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-02-24T16:36:41.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-07-17T14:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17125",
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2017-02-23T16:36:41.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T08:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-09T11:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-24T18:56:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-27T17:17:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-07-17T14:01:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001926320148100138 — Inquérito Policial · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
TJPI — 00001706220188180034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJPI — 00001704920208180048 — Termo Circunstanciado · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJPE — 00000279120208171340 — Termo Circunstanciado · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
TJPI — 00001715920208180072 — Inquérito Policial · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
TJPA — 00003018520208140096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
TJPE — 00000278320218170620 — Inquérito Policial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
TJMA — 00001922520118100120 — Inquérito Policial · 2011-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO