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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT1 00000427520135010055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 55ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac9808a5f543f687575abb467688a2f8f60f1dc53a87cbc9fa9749a8fdd53b81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ac9808a5f543f687575abb467688a2f8f60f1dc53a87cbc9fa9749a8fdd53b81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2024-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2024-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2024-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2024-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  10. 2024-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  11. 2024-08-30 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2024-09-19 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  13. 2024-09-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2024-10-08 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2024-10-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2026-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2026-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2026-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:41:52.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac9808a5f543f687575abb467688a2f8f60f1dc53a87cbc9fa9749a8fdd53b81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21
Definitivo (TPU 246)
2026-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T10:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-04-29T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2015-05-05T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2020-11-11T15:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2020-11-12T08:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2020-11-12T08:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2020-11-13T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2020-11-13T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2020-11-13T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2020-11-13T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2020-11-17T21:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2020-11-17T21:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2020-12-02T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2020-12-02T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2021-07-23T15:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2021-11-17T10:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2021-11-17T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2021-11-18T01:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2021-11-18T01:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2021-11-18T01:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2021-11-18T01:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2021-11-29T20:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2021-12-01T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2021-12-01T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2021-12-07T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2021-12-14T17:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2021-12-16T01:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2021-12-16T01:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2021-12-17T08:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2022-02-02T00:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2022-02-02T10:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2022-02-02T10:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2022-02-02T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2022-02-02T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2022-02-03T01:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2022-02-03T01:39:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2022-02-03T01:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2022-02-03T01:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2022-02-03T12:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  40. 2022-02-10T21:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33802",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.